Economistas ouvidos pela Casa da Democracia comentam os principais pontos de discórdia da reforma

Por Patrícia de Matos

A reforma da Previdência, principal pauta do Governo Federal, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e agora segue para sua próxima etapa de tramitação, a Comissão Especial da mesma Casa. Protagonista dos maiores embates políticos entre Executivo e Congresso, a proposta tem sido apresentada como solução e origem de todos os males que tomaram conta da conjuntura brasileira desde a eleição de Jair Bolsonaro.

O principal argumento do Governo é de que há um problema fiscal, criticado por parte dos economistas que acreditam que o montante a ser economizado com a reforma deveria parar nos bolsos da população, para aquecer a economia e evitar o aprofundamento da recessão. Por outro lado, há quem afirme que o problema é, essencialmente, demográfico: a maioria dos brasileiros hoje está em idade economicamente ativa, mas a previsão é de que, em 15 anos, a população aposentada supere numericamente os contribuintes do regime, seguindo a tendência dos países mais desenvolvidos.

Apesar de apresentar uma divisão aparentemente irreconciliável de opiniões, a necessidade de uma reforma da Previdência é quase hegemônica entre os economistas, e conta com pontos que dificilmente serão aprovados até o final da tramitação da Proposta de Emenda Complementar (PEC) no Congresso Nacional.

É o que apontam os especialistas da área econômica ouvidos pela Casa da Democracia: Nelson Barbosa, ex ministro da Fazenda (2015-2016) e professor da Fundação Getúlio Vargas, Ana Amélia Camaro, demógrafa e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da UFRJ, Mauro Filho, professor de macroeconomia da Universidade Federal do Ceará e deputado federal pelo PDT, e Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

A reforma de um sistema que deixará de existir

Desde a Constituição de 1988, o direito à Previdência é garantido através do regime de repartição, em que as aposentadorias são pagas com o dinheiro arrecadado das contribuições dos trabalhadores na ativa. De acordo com a proposta do Governo, esse regime será substituído por outro: o da capitalização. Trata-se de uma poupança privada feita pelo trabalhador e que pode estar sujeita à uma série de regras. A mudança de regime é o ponto mais rechaçado por parlamentares e especialistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a dizer que o “sistema de capitalização, do jeito que está, não passa.”

O Brasil já realiza a capitalização, mas de forma complementar. Na regra instituída pelo governo Dilma em 2013, há a possibilidade de servidores públicos com altos salários realizarem a capitalização com a obrigatoriedade de contribuição do empregador. Dessa forma, não há a responsabilização somente por parte do trabalhador.

Para o ex-ministro Nelson Barbosa, essa proposta pode colocar em xeque toda a reforma, pois o governo “paga o preço da ideologia do Paulo Guedes, que é misturar a questão da capitalização com a reforma da Previdência.” Segundo ele, esse tipo de regime não pode ser equiparado a uma previdência social porque “não há uma economia mútua, onde todo mundo contribui e sustenta uns aos outros, ou seja, em que há uma divisão dos riscos”.

“Na proposta do governo, o trabalhador assume o risco sozinho”, afirma Nelson Barbosa.

Há ainda o argumento de que a capitalização é importante para a construção de fundos de investimento. Para a especialista em macroeconomia Esther Dweck, a tendência é que os recursos arrecadados com a capitalização para esse fim sigam pelo mesmo caminho que já ocorre no Brasil, onde “a maior parte do recurso não é revertido em infraestrutura e desenvolvimento econômico, mas sim para arcar com os juros da dívida pública, ou seja, com o sistema financeiro.” Nos Estados Unidos, ela explica, há um regime para quem está acima do teto. “O fundo é utilizado para o governo concorrer com o regime privado. Aí sim é interessante”, comenta.

Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos 30 países da Europa Oriental e da América do Sul que adotaram o regime de repartição, 18 já fizeram a reversão total ou parcial. Entre os que adotaram esse regime está o Chile, que decidiu iniciar o processo de mudança após o empobrecimento da população e o aumento dos índices de suicídio entre os idosos. Além disso, há uma previsão de que se gastará R$ 400 bilhões para realizar a transição para o regime de capitalização, quase metade do valor previsto pelo governo para ser economizado com a reforma.

BPC e previdência rural: o peso sobre os mais pobres

Outro ponto polêmico que deve ter dificuldades para passar no Congresso são as mudanças do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se da garantia de um salário-mínimo para idosos e deficientes incapazes de se manter economicamente. Na proposta do Governo, os idosos mais vulneráveis podem deixar de ganhar o valor atual para viverem com, apenas, R$ 400 por mês, o que aumentaria o grau de empobrecimento dessa camada da população.

Para a demógrafa Ana Amélia, “a expectativa é muito baixa para esse grupo. A regra do dispositivo transitório, do jeito que está na proposta, dá muita insegurança jurídica. Não se sabe como vai ser feito o pagamento desse valor proposto. É algo muito radical para uma parcela tão pobre.” O economista Eduardo Fagnani, da Unicamp, concorda: “Cerca de 70% do que irá se economizar está em cima do seguimento mais pobre, das pessoas que ganham em média R$ 1.400,00”, explica.

Já na previdência rural, a proposta é aumentar a idade mínima da aposentadoria das mulheres de 55 para 60 anos. Amélia acredita que essa é outra medida que penaliza quem tem os trabalhos mais desgastantes.

“Estamos falando de um grupo que, pela expectativa de vida, pode morrer antes de ter acesso ao direito à aposentadoria”, diz Ana Amélia Camaro.

Inflação

Desde 1980, o salário do aposentado é ajustado anualmente de acordo com a inflação.  Na reforma defendida por Paulo Guedes, benefícios acima de um salário mínimo não passarão por essa correção, mudança que também tende a ser rechaçada pela maioria.

Para Nelson Barbosa, a medida “é um erro grave, algo sem precedentes. Os Estados Unidos, por exemplo, realizam a correção de acordo com o valor da inflação. Se vai ter aumento real ou não, isso é outra discussão, mas ao menos o reajuste deverá estar garantido.”

Regras de transição

Instituídas para diminuir o grau de instabilidade diante de mudanças estruturais na Previdência, as regras de transição podem variar de acordo com o gênero e o lugar na pirâmide social. Por serem muito duras com as mulheres e os mais pobres, as propostas do Governo podem também sofrer alterações ao longo da tramitação na Câmara.Para o professor e deputado Mauro Filho, “da forma como elas estão há um prejuízo muito grande por, em alguns casos, se sair da regra antiga e cair diretamente no novo regime.”

Além do caso das trabalhadoras rurais, que teriam 5 anos a mais para alcançar a idade mínima de se aposentar, as professoras também seriam duramente impactadas. Se a proposta atual for aprovada, elas precisarão trabalhar mais de uma década além do previsto hoje em dia. “Se faltar um dia para ela se aposentar e a regra for aprovada, ela teria que trabalhar 15 anos a mais. Acaba que não existe regra. Isso não deve passar”, acredita Filho.

 

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