Especialistas apontam efeitos de possíveis comemorações, orientadas ao Ministério da Defesa por Jair Bolsonaro, ao 55 anos do golpe militar de 1964

Por Patrícia de Matos

 

A poucos dias do 31 de março, data em que se completa 55 anos do golpe militar, Jair Bolsonaro orientou o ministério da Defesa a realizar as “devidas comemorações”. Durante coletiva de imprensa ontem (25), o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente “não considera que houve um golpe militar no país e que, a sociedade reunida, percebendo o perigo naquele momento, juntou-se a civis e militares”.

 

Com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, em 2003, a data passou a ser comemorada de maneira mais discreta pelos próprios militares. A celebração saiu de vez do calendário oficial do Exército em 2011, após a eleição de Dilma Rousseff. A data ainda tem comemorações previstas em instituições como a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, o Comando de Operações Terrestres e o Clube Militar do Rio.

 

Antes mesmo de ser presidente, Bolsonaro já era conhecido por defender abertamente o regime que cometeu torturas, assassinatos, fechamento do Congresso Nacional e censura à imprensa e às artes. Ainda como deputado federal, soltou rojões em frente ao prédio do ministério da Defesa em que segurava uma faixa com os dizeres: “Hoje é o dia da segunda independência do Brasil”. O presidente também já fez homenagens a Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi responsável por, pelo menos, 50 assassinatos no início da década de 1970, período em que chefiou o DOI-CODI do segundo exército.

 

A historiadora Maria Aparecida Aquino, da Universidade de São Paulo, estudiosa do regime militar há 33 anos, vê os últimos acontecimentos com preocupação. Para ela, Bolsonaro acredita em uma ideia, já abandonada por grande parte dos militares, de que a tomada do poder em 1964 foi uma revolução. “Está se falando de um grupo muito restrito do Exército que ainda não fez a revisão. A historiografia brasileira e de fora acredita que é um golpe, uma interrupção ilegítima do Estado de Direito. É completamente absurdo pensar na ideia de comemoração”, afirma.

 

Por mais paradoxal que pareça, Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, acredita que a “principal vítima da declaração” é o Exército. Para ele, “o presidente, ao ressuscitar a celebração do golpe, de certa maneira associa as Forças Armadas ao que elas não pretendem estar associadas”. Segundo informações divulgadas na imprensa, cúpula militar brasileira pediu discrição nas comemorações para evitar um acirramento das tensões políticas no país. Aquino concorda: “Acho que isso  vai se voltar como um bumerangue contra o próprio governo. E acredito que eles não vão fazer comemorações, porque os militares têm medo do que isso possa representar para a sociedade”.

 

Além de suscitar pedidos de cautela por parte de representantes de instituições do Estado, o presidente pode ter cometido quebra de legalidade. Eugênia Gonzaga, Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos afirma que “é atribuição dele cumprir a Constituição, que celebra o compromisso com a democracia e com o voto secreto após findado o período de autoritarismo. Essas são cláusulas pétreas (princípios constitucionais que não podem ser modificados)”. Em nota publicada hoje pelo Ministério Público Federal (MPF), “o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito”. A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil para que a Justiça impeça as comemorações. No documento, o órgão pede que seja proibido que a União “pratique quaisquer atos inerentes à comemoração da implantação da Ditadura Militar, especialmente à utilização de quaisquer recursos públicos para realização de tais eventos, protegendo o erário e a moralidade administrativa”. Leia na íntegra aqui.

 

Gonzaga, que trabalha há 20 anos pela Justiça de Transição –  medidas judiciais para reparação de desrespeito aos direitos humanos – lembra que fatos como esse revelam que a narrativa sobre os feitos durante o período de repressão não foi consolidada, pois “não se condenou ninguém”. Para ela, houve um pacto infeliz e não “existe nenhuma justificativa jurídica para o não processamento das graves lesões cometidas pela ditadura. Não existiu durante a abertura democrática nenhum processo contra os autores”. Salienta que o que “aconteceu no período foi uma interpretação totalmente ampla diante do espaço que se tinha aberto para que se questionasse essas irresponsabilidades no Brasil”. O governo jamais assumiu, formalmente, os crimes cometidos pela ditadura. No dia 31 de março vai acontecer, pela primeira vez, a “caminhada pelo silêncio”, construída por familiares de parentes violentados. O Uruguai, país que também viveu uma ditadura militar semelhante, já está na sua 23ª caminhada.

 

Apesar da falta de condenações aos responsáveis e de não se ter avançado na questão jurisprudencial – quando as interpretações sobre a lei ajustam as normas jurídicas aos fatos – sobre os crimes da ditadura, o aumento da disputa de narrativa sobre os anos de chumbo fez com que a discussão a cerca do tema viesse à tona e a comissão presida por Eugênia realizasse, pela primeira vez, no ano passado, um encontro com parentes de mortos e desaparecidos junto à retificação de certidões de óbito. Desde desse trabalho, duas pessoas foram identificadas através da adoção de métodos tecnológicos avançados.

 

Em junho do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu, também pela primeira vez, que houve crime contra a humanidade. Na decisão, julgou-se o Brasil sobre o caso do assassinato do jornalista Vladimir Herzog. O caso foi forjado pelos militares com uma foto onde Herzog parecia ter cometido suicídio.

 

Para o filho de Vladimir, Ivo Herzog, que hoje atua no Instituto que leva o nome do pai, a declaração de Bolsonaro é uma “afronta ao Estado e devemos lembrar que a própria Comissão da Verdade já escreveu boa parte da história do regime”. Ivo acredita que o presidente quer criar uma alternativa somente dele e que não encontrará apoio institucional. No entanto, diz que esse tipo de postura, vinda de um presidente da República, é algo muito “cruel para as famílias das vítimas que tiveram um primeiro sentimento de paz com os trabalhos da comissão após tantos anos de sofrimento.”

Colaborou Giovanna Costanti
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