Para ex-ministro de FHC, Corte é responsável porque não revogou anistia aos militares que participaram do golpe quando país foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA): “A impunidade que essa postura irresponsável do Supremo gerou contribuiu para que chegássemos a essa situação de instabilidade historiográfica”.

Por Patrícia de Matos

Integrante da Comissão Nacional da Verdade e ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro comenta, em entrevista à Casa da Democracia, sobre ordem dada por Bolsonaro na última segunda-feira (25) para que o ministério da Defesa organize as “devidas comemorações” do golpe militar de 1964. Para ele, o grande responsável pela falta de constrangimento do presidente em defender a ditadura militar é o Supremo Tribunal Federal. Pinheiro lembra que o STF “confirmou a autoanistia dada pelo regime militar em 1979, apesar da condenação dada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que, no caso da Guerrilha do Araguaia, declarou essa anistia como nula”.

Instituída pelo governo federal em 2011, a Comissão da Verdade investiga as graves violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre os anos de 1946 e 1988. Com a sua fundação, convocou-se, duas décadas após a abertura democrática, militares e vítimas para depor e prestar esclarecimentos sobre os casos de tortura, assassinato e desaparecimento de presos políticos. Em relatório apresentado pela Comissão em 2014, registou-se, pela primeira vez em documento oficial, a responsabilidade do Estado no planejamento e execução de crimes contra a humanidade, fato também já reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Leia documento completo aqui.

Após a repercussão negativa do anúncio e uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), em que pede à Justiça que os festejos  sejam impedidos, a Justiça Federal em Brasília deu cinco dias de prazo para que a União e Bolsonaro se manifestem.

Casa da Democracia – Qual sua opinião sobre a orientação dada por Bolsonaro de que o ministério da Defesa organize comemorações dos 55 anos do golpe militar?

Paulo Sérgio Pinheiro – Teria sido mais prudente seguir o que aparentemente o que os comandantes militares estavam apontando. Eles não estão mais entusiasmados em fazer as comemorações ao golpe de 1964. À luz de tudo que hoje se sabe sobre o regime militar, é profundamente problemático que o presidente da República oriente a comemoração de um regime autoritário que durou 21 anos. Tanto que a quarta recomendação do relatório da Comissão da Verdade indica a proibição das comemorações de um golpe que resultou em graves violações aos direitos humanos, crimes contra a humanidade. Isso tudo, somado à impunidade total em relação aos atos cometidas por agentes públicos envolvidos nas torturas e desaparecimentos, torna a orientação dada pelo presidente ainda mais grave.

CD – A declaração então prejudica os militares?

Exato. Comemorar o golpe é um constrangimento para as Forças Armadas. Os militares de hoje não têm nada a ver com os seus antecessores que se envolveram na repressão ilegal operada pelo regime. As Forças Armadas da Argentina, do Uruguai e do Chile se distanciam desses horrores. As brasileiras não fizeram isso de maneira explícita.

CD – A que se devem essas declarações de defesa da ditadura militar de Bolsonaro e seus aliados?

PS – Certamente um dos grandes responsáveis por isso é o Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a autoanistia dada pelo regime militar em 1979, apesar da condenação dada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (organismo da Organização dos Estados Americanos, a OEA).

CD- Por que hoje existem movimentos que reivindicam o autoritarismo como algo legítimo?

PS – A impunidade que essa postura irresponsável do Supremo gerou contribuiu para que chegássemos a essa situação de instabilidade historiográfica. No entanto, a gravidade dos fatos ocorridos na ditadura militar está comprovada não só pela historiografia brasileira, como também pelas americana e européia. Essa postura de se celebrar “um momento dourado” que foi a ditadura se tornou uma grande conversa para boi dormir. Isso não cola mais. Especialmente depois do relatório da Comissão Nacional da Verdade. Agora, é importante lembrar que a Comissão não é responsável pela impunidade. Hoje o maior responsável pela impunidade também não são as Forças Armadas, mas sim o STF, que impediu que a anistia fosse derrotada no momento da abertura democrática.

CD – O senhor enxerga um crescimento, em outros países do mundo, de movimentos que reivindicam os regimes autoritários?

PS – O Brasil não está isolado nessa situação. Basta lembrar o que está acontecendo nas Filipinas e em outros países da Europa central, como a Hungria. No caso do Brasil, houve uma transição democrática. No entanto, a nossa democracia não foi capaz de resolver os problemas da desigualdade e da segurança pública. Como uma democracia pode tolerar que, em apenas um ano, as polícias militares matem 5.500 pessoas? O racismo também não foi superado. Os crimes contra essa parcela da população continuam e é ela que convive com os priores indicadores sociais. Você soma a desigualdade, a concentração de renda, a incompetência na gestão da segurança pública e o apartheid que continua existindo e temos sinalizações graves de fragilidade da democracia. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo em números absolutos e a maior parte dessas pessoas não é branca. Mais de 25% não têm nenhuma sentença. Evidencia-se que, na sociedade brasileira, subsiste o autoritarismo.

CD – Qual mensagem fica para a sociedade neste momento de tamanha polarização ideológica?

PS – A mensagem é a mais inconveniente possível, ainda mais neste momento de crise. Eu acredito que o principal recado é para as oposições ao governo. Elas, ao invés de ficarem batendo boca entre si, deveriam se dar conta do contexto absolutamente problemático que estamos vivendo e que as forças democráticas não deram uma resposta a contento. Já são três meses de posse do governo e não há nenhuma alternativa política. E não me refiro a essas bobagens que o presidente, a ministra dos Direitos Humanos e o ministro da Educação dizem que é perda de tempo. Isso não interessa às vítimas. O que interessa a quem sofre com a situação atual é ter perspectiva de futuro. É preciso defender uma política de estado de direitos humanos. As políticas democráticas estão sendo atacadas com essa crise. Não só nas consequências danosas que esse contexto gera. Então, fica um forte recado para as forças democráticas e de oposição para que elas assumam o seu papel. Já está mais do que tarde para fazer isso.

 

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