Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova CPI para investigar gestão e  “aparelhamento de esquerda” na USP, Unesp e Unicamp.

Por Ines Garçoni

A guerra contra as universidades públicas, recrudescida com a ascensão do conservadorismo à la Olavo de Carvalho, parece ter vencido a primeira batalha em São Paulo. Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolada na semana passada para “investigar” o que o deputado estadual Wellington Moura (PTB), autor do pedido, chama de “aparelhamento da esquerda” nas universidades públicas paulistas — Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A justificativa oficial apresentada no requerimento é vaga: “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas”. Diz ainda o mesmo texto que o objetivo da Comissão é realizar uma “profunda investigação” sobre a “conjuntura” da USP, Unesp e Unicamp, “buscando sugestão para uma melhor gestão dos recursos públicos repassados às universidades”. As três instituições recebem 9,57% da arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo, ou cerca de R$ 9 bilhões, repasse garantido há 30 anos pelo então governador Orestes Quércia.

“A gente sabe hoje que muitas universidades têm o pensamento esquerdista. Até onde isso fere a questão dos alunos aprenderem alguma coisa, do pensamento ideológico atrapalharem as universidades? Vamos entrar nessa questão”, disse  o parlamentar ao jornal O Globo. Segundo ele, os reitores das três instituições devem ser convocados para dar explicações à CPI. Apesar das declarações de cunho ideológico, o objeto específico da investigação, tem dito Moura a interlocutores, será investigar a gestão financeira das universidades: salários, viagens, dinheiro gasto com pesquisas etc.

Para o deputado estadual José Américo Dias (PT), “uma Comissão, depois de instalada, sempre pode tomar outros rumos”. Ele acredita que Moura pretende “desmoralizar” as universidades públicas: “Vai usar a questão dos salários e outros gastos para dizer que elas são desorganizadas, que gastam muito e não servem para muita coisa, batendo na tecla de que são ninhos da esquerda marxista, desmoralizando professores. Ao final, podem recomendar o pagamento de mensalidades, a privatização etc.”

O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques, disse que intervir nas universidades é inconstitucional. “A autonomia universitária, que diz que a instituição conduz seus assuntos acadêmicos e indica seus dirigentes, é absolutamente impenetrável porque vem da Constituição”. Graças a ela, as universidades públicas brasileiras podem eleger seus colegiados, dirigentes, programas, currículos. Os reitores, por exemplo, são escolhidos pelo governador a partir de uma lista tríplice da comunidade universitária.

Em nota, o Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) se disse contrário à CPI, afirmando que as contas das três instituições são periodicamente auditadas por órgãos de controle externo, em especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O Cruesp espera que a CPI sirva para mostrar o papel de protagonismo que possuem USP, Unesp e Unicamp no ensino superior do país e a importância delas para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil”, diz o texto.

A CPI deve começar a funcionar ainda em abril e tem 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir os trabalhos.

Manobra e sucateamento

Enquanto a CPI das Universidades teve seu pedido aceito na Casa legislativa paulista, outras, desfavoráveis ao governo de João Dória, aliado de Bolsonaro, não. Os pedidos são protocolados por ordem de chegada e apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente, por isso, assessores de deputados da base governista foram insistentes: chegaram primeiro e passaram cerca de 60 horas na fila para impedir a oposição de protocolar CPIs para investigar irregularidades na Dersa e Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da mesma empresa — conhecido como Paulo Preto, que está preso e é apontado como operador do PSDB.

Como resultado, a CPI das Universidades ficou entre as cinco aprovadas, por ordem de chegada. Nenhuma delas foi requerida por deputados da oposição. A CPI do Paulo Vieira, protocolada pelo PT, ficou em 11° lugar e só será instaurada em 2020, enquanto a CPI da Dersa, do PSL, ficou em 22°. Em 15 dias, os membros das comissões aprovadas devem ser indicados. O desfecho da apuração sobre as universidades é ainda desconhecido, mas talvez sirva como modelo para outras assembleias espalhadas pelo país investigarem suas instituições estaduais de ensino.

O presidente da República deve ter comemorado a inciativa de Wellington Moura na Alesp. Desde a campanha, no ano passado, Bolsonaro vem se manifestando contra o que chama de “ideologia de esquerda” no ensino público. Não à toa, incentivou o projeto Escola sem Partido e, no mês passado, cortou 13,7 mil cargos em universidades públicas. Recentemente, disse que “poucas universidades públicas fazem pesquisa” no país. A informação errônea foi desmentida na imprensa: o Brasil está entre os 15 países do mundo que mais produzem pesquisa, e USP, Unesp e Unicamp são responsáveis, juntas, por um terço das pesquisas acadêmicas brasileiras.

Imagem em destaque: Cecília Bastos/USP Imagem
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